Termos e Condições de Uso – CLIENTE

A OJO é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio www.ojo.com.br e de propriedade da OJO LTDA, com sede na Rua Cel. Carlos Pioli, 378, 2º andar, bairro Centro – CEP 83.540-00, Município de Rio Branco do Sul/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.300.817/0001-58, disponível por meio da URL www.ojo.com.br, simplesmente doravante denominada Plataforma ou OJO;

Por meio da Plataforma, a OJO disponibiliza um ambiente online para que o Usuário Cliente por meio de uma pessoa jurídica, aqui denominado como “CLIENTE”, para acompanhar a entrega de mercadoria transportadas, monitore informações relevantes ao serviço de transporte, além de poder criar alertas e dar o check quando a mercadoria for entregue. O ambiente virtual que se propõe a permitir que o CLIENTE visualize sua carga em tempo real, transportadas por motoristas Transportadores Autônomos de Cargas (TAC’s) ou transportadoras, afiliados à plataforma da OJO, localizados por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas pela OJO. Dessa forma, pode-se resumir os serviços prestados pela OJO em disponibilizar em tempo real para o CLIENTE as informações relativas a entrega de sua mercadoria;

Denomina-se por "mercadoria", para fins deste Contrato, as cargas transportadas através do serviço de transporte de cargas, prestados pelos motoristas acima mencionados. Os motoristas que aderiram a plataforma da OJO são devidamente habilitados pela Legislação Vigente, sem qualquer vínculo empregatício com a OJO.

Denomina-se por “contratante”, para fins deste contrato, a pessoa jurídica que contrata o serviço da OJO para anunciar a mercadoria do CLIENTE, objetivando localizar o serviço de transporte de cargas (frete) de um Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ou de uma transportadora (ETC) para efetuar a entrega.

Cada serviço de Frete é contratado diretamente por um CONTRATANTE previamente, de forma independente, sem que a OJO participe do contrato de transporte ou por ele se responsabilize. Desta forma, o CLIENTE reconhece neste ato que a OJO não possui qualquer responsabilidade pelo serviço de Frete, nem pela carga transportada, e nem mesmo pelo motorista, o qual é contratado diretamente por um CONTRATANTE através da Plataforma. A OJO apenas permite que o CONTRATANTE encontre e contrate diretamente o motorista ou a empresa de transporte para realização de serviços de Frete, sob única e exclusiva responsabilidade entre motorista e CONTRATANTE.

1. Sobre a plataforma OJO

1.1. Por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas em sua Plataforma, sem prejuízo de serviços adicionais e agregados que serão descritos oportunamente, a OJO possibilita ao CLIENTE o acompanhamento da sua carga através da Plataforma OJO, que é prestado pelos motoristas e transportadoras que aderiram à Plataforma em favor do CONTRATANTE.

1.2. Para utilizar a Plataforma e efetivar o acompanhamento do Frete, o CLIENTE deverá solicitar ao CONTRATANTE o acesso a sua carga através da Plataforma OJO¸ inserindo informações relevantes à carga e ao CONTRATANTE. Salienta-se que o cadastro do CLIENTE não gera qualquer encargo.

1.3. O CLIENTE entende e reconhece que os motoristas e empresas de transportes que prestam os serviços de Frete, são independentes e não exclusivos, que atuam por sua conta própria e utilizam-se de seus próprios recursos. Assim, o CLIENTE reconhece expressamente que a OJO figura como mera aproximadora de CONTRATANTE e motoristas/transportadoras e que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre a OJO e os motoristas/transportadoras e, por isso, a OJO não se responsabiliza pelo Frete, pela carga transportada ou pela conduta do motorista ou transportadora. Assim, neste ato, o CLIENTE reconhece a total ausência de responsabilidade da OJO pelos serviços prestados pelos motoristas/transportadoras e renuncia expressamente a todo e qualquer eventual direito e tentativa de responsabilização da OJO em caso de insatisfação ou prejuízo/dano sofrido em razão do serviço de transporte.

1.4. A plataforma OJO, disponibiliza para o CLIENTE ferramentas online de monitoramento dos fretes referente à sua carga com visibilidade em tempo real do processo logístico.

2. Produtos e Serviços

2.1. Os Produtos e serviços oferecidos por meio da Plataforma OJO são os seguintes:

2.1.1. A OJO oferece uma plataforma online para o CLIENTE monitorar sua carga, desde que anuído pelo CONTRATANTE.

2.1.2. A OJO não tem qualquer insurgência, valoração ou poder de decisão sobre os valores praticados pelas ofertas de Frete imputadas pelo CONTRATANTE, bem como, não tem qualquer gerencia sobre o aceite dos Fretes ofertados, sendo tal negociação de responsabilidade única e exclusivamente entre CONTRATANTE emotorista/transportadora, não havendo qualquer interferência da plataforma OJO nas tratativas.

2.1.3. Os produtos e serviços ofertados a OJO para o CLIENTE, são gratuitos.

3. Aceite do Termo de e Condições de Uso

3.1. A utilização da Plataforma implica a mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do CLIENTE aos Termos e Condições de Uso da Plataforma OJO. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o CLIENTE concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas neste Termo.

3.2. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termo, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela OJO, por qualquer motivo que seja, o CLIENTE poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

3.3. Este Termo poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da OJO. O CLIENTE desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste Termo no domínio www.ojo.com.br. A OJO poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao CLIENTE sobre alterações significativas no presente Termo, por meio de avisos na página principal de sua Plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do CLIENTE de verificar periodicamente o Termo.

3.3.1. Uma vez realizada qualquer alteração nos Termo e caso o CLIENTE não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação no site da OJO.

3.4. Para utilizarem os produtos, o CLIENTE deverá fornecer dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro, sob as penas da lei. A OJO se reserva o direito de a qualquer momento requerer documentos e outras comprovações de identidade e de encerrar o cadastro de CLIENTE caso tenha, a seu exclusivo critério, razões para desconfiar da veracidade dos dados pessoais/cadastrais informados pelo CLIENTE ou de mau uso da Plataforma.

3.5. O CLIENTE declara ter total ciência de que a OJO não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente o site estiver fora do ar.

4. Procedimentos de Uso

4.1. O CLIENTE terá acesso às informações e monitoramento da carga através da plataforma OJO e/ou pelos links que serão enviados por e-mail, SMS e/ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas para celulares após o CONTRATANTE iniciar o transporte de sua carga.

4.1.2. O CLIENTE aceita e autoriza, o envio de informações e notificações de mudança de status e ocorrências da entrega da carga através de e-mail, SMS e/ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas para celulares previamente cadastrados na plataforma.

4.2. O CLIENTE está ciente que os motoristas/transportadoras cadastrados por meio da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a OJO; desta forma, a OJO não se responsabiliza pelo Frete contratado pelo CONTRATANTE, incluindo, mas sem se limitar a: (i) o cumprimento do horário de coleta ou entrega;(ii) a conclusão e efetivação do Frete sem erros; (iii) os danos causados no produto enviado; (iv) o extravio do produto enviado, (v) problemas com produto durante o trânsito, entre outros. Assim, o CLIENTE, reconhece neste ato a ausência de responsabilidade da OJO na prestação do serviço de frete e renuncia a qualquer eventual direito de responsabilização a ser exercido em face da OJO, ainda que o produto seja entregue ou não.

4.3. Na hipótese do motorista, por qualquer motivo, não conseguir concluir o frete solicitado pelo CONTRATANTE e também não conseguir obter do CONTRATANTE informação ou instrução para concluir a entrega, omotorista/transportadora poderá aguardar até 48 horas. Após este prazo omotorista/transportadora retornará ao ponto de origem, para devolver o item transportado. Caso, por qualquer motivo, omotorista/transportadora não consiga fazer a devolução do item transportado no ponto de origem, o motorista ficará com a posse do item transportado e aguardará contato do CONTRATANTE com orientação sobre como proceder.

5. Pagamento

5.1. Os produtos e serviços oferecidos pela OJO ao CLIENTE são gratuitos.

6. Acesso, Interrupção, Suspensão ou Cancelamento da Conta

6.1. Após a efetivação do cadastro do CLIENTE será criada uma conta na Plataforma OJO com acesso ao painel que o CONTRATANTE deu acesso.

6.2. O CLIENTE que desejar cancelar imediatamente seu cadastro junto à OJO e, assim, cessar a utilização dos Serviços, poderá fazê-lo a qualquer momento por meio da plataforma OJO, sem qualquer ônus.

6.3. A OJO poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do CLIENTE aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições deste Termo;(ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma OJO , seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o CLIENTE causar algum dano direto ou indireto à OJO, seus Usuários ou a terceiros; (iv) caso o CLIENTE divulgue imagens, informações ou cargas que sejam consideradas ilegais, de apologia a racismo, homofobia, drogas ilícitas, nudez, pornografia, armas e tudo que atente contra dignidade moral (v) em outras hipóteses, por critério da OJO, caso a OJO entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da OJO.

6.4. Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a OJO poderá manter os dados e histórico das transações realizadas pelos CLIENTE arquivados por tempo indeterminado, o que desde já fica expressamente autorizado pelo CLIENTE.

7. Política de Privacidade e Divulgação de Informações

7.1. A OJO se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.

7.2. O CLIENTE desde já autoriza a OJO, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviados à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O CLIENTE também autoriza neste ato a OJO a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal;(ii) fazer cumprir este Termo; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria OJO e de seus CONTRATANTES.

7.3. A utilização da Plataforma implica o consentimento do CLIENTE para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

7.4. Com o aceite do presente Termo o CLIENTE concorda em permitir o acesso à sua localização aproximada fornecendo um melhor serviço e melhor experiência.

7.4.1. O CLIENTE declara-se ciente que a OJO pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins para melhor adaptar sua plataforma com a finalidade de proporcionar a melhor experiência possível.

7.4.2. A localização geográfica domotorista/transportadora não é ininterrupta sendo impossível obter a localização precisa ininterruptamente e, em consequência disto, podem ocorrer erros que não são de responsabilidade da OJO e não compromete a qualidade do serviço prestado.

7.4. A OJO poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo CLIENTE, o que fica desde já autorizado, para: (i) aplicar neste Termo;(ii) acompanhar as atividades do CLIENTE para administrar mais efetivamente o tráfego na Plataforma; (iii) prestar serviços ao CLIENTE; e (iv) criar e administrar Contas de CLIENTE, (v) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção e segurança da Plataforma.

7.5. A OJO se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do CLIENTE, salvo manifestação expressa do CLIENTE em sentido contrário.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à OJO.

8.2. O CLIENTE está ciente e concorda que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

9. Considerações Finais

9.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições deste Termo não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

9.2. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições deste Termo, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

9.3. Caso exista Proposta Comercial apresentada pela OJO ao CLIENTE, tal proposta será parte integrante das disposições deste Termo e Condições de Uso.

9.4. Qualquer CLIENTE ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderá entrar em contato por meio do e-mail sac@ojo.com.br.

9.5. O custo de integração da Plataforma OJO, seja em hardware, software, internet e tudo mais necessário para o correto funcionamento da Plataforma, será de inteira responsabilidade do CLIENTE, ou conforme acordado previamente entre as partes

9.6. A OJO dará todo suporte às informações técnicas e exigências necessárias para ser feito a integração de forma consistente afim de uso pleno da plataforma.

9.7. A OJO poderá indicar um prestador de serviços para implementação da integração da Plataforma OJO, não tendo qualquer gerencia ou responsabilização pelos serviços prestados por terceiro não vinculado à OJO.

9.8. O presente Termo firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.

9.9. Resta ciente o CLIENTE que a OJO não contrata serviços de transporte diretamente e nem se responsabiliza por ele, sendo que sequer possui em seu objeto social ou atividade econômica de serviços desta natureza.

9.10. Este Termo e a relação entre a OJO e o CLIENTE serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba/PR como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços, renunciando a outro foro, por mais privilegiado que seja.

9.11. O CLIENTE se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da OJO obtidos em razão da presente prestação de serviços única e exclusivamente para alcançar seu objeto, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei.

9.12. O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente.

9.13. Resta ciente o CLIENTE de que a prestação dos serviços ora contratados poderá ser realizada tanto pela OJO quanto por qualquer outra empresa de seu grupo econômico.

9.14. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

9.15. O presente contrato firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.